1. ESCOPO

1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a COVRE trata as informações pessoais do Usuário que utiliza o Site da COVRE (“Site”). Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação no Site, o Usuário declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.

1.2. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.

1.3. Na medida em que a COVRE venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. A COVRE se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir do seu Site. Por este motivo, a COVRE emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

2.2. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:

1. Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;
2. Quais informações são coletadas?
3. Como a COVRE coleta Dados Pessoais do Usuário?
4. Como a COVRE manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
5. Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
6. Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário
7. Quais são os direitos do Usuário?
8. Transferência internacional;
9. Legislação aplicável e foro competente;
10. Alteração na Política de Privacidade;
11. Como entrar em contato com a COVRE?

3. DEFINIÇÕES 

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, o Usuário, como um indivíduo.

3.1.3. Lei: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.

3.1.5. COVRE: significa a EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Anhanguera KM 147,5, na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo, CEP 13.486-199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.485.274/0001-59.

3.1.6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dado Pessoal.

3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS A COVRE TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

4.1. Quando o Usuário acessa o Site e realiza alguma operação, são coletadas algumas informações pessoais do Usuário, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP.

4.1.1. Em maiores detalhes, o Site conta com um sistema de formulários para preenchimento de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo Usuário, podendo o Usuário escolher entre:

1. Conecta: escrever uma mensagem para a COVRE ou para um colaborador da COVRE;
2. Contato/Cotação: solicitar um orçamento dos serviços da COVRE;
3. Contato/Fale Conosco: escrever uma mensagem para a COVRE;
4. Trabalhe Conosco: candidatar-se para vagas de emprego da COVRE;
5. Newsletter: cadastrar-se para o recebimento de novidades e informações da COVRE;
6. Denúncia: comunicar irregularidades; e
7. Área do Cliente: acessar a área do cliente e usufruir das facilidades disponíveis, como emissão de relatórios.

4.2. A COVRE também disponibiliza um canal de atendimento via telefone e WhatsApp, cujos números de contatos se encontram no Site. Por essa razão, o Usuário poderá também fornecer seus Dados Pessoais por meio de contato via telefone, ou mediante troca de mensagens, sendo que a COVRE poderá tratar tais Dados Pessoais para satisfazer a demanda apresentada pelo Usuário por meio do contato telefônico ou troca de mensagens.

4.3. A COVRE coleta Dados Pessoais do Usuário, através do Site, para as seguintes finalidades:

1. Atendimento aos contatos realizados pelo Usuário;
2. Recebimento de currículos de interessados em trabalhar na COVRE;
3. Disponibilizar facilidades ao Usuário na área do cliente;
4. Inclusão em lista para o recebimento de notícias da COVRE;
5. Evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas, assegurando a integridade do Site, e cumprindo as exigências legais (Marco Civil da Internet).

5. COMO A COVRE COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

5.1. A COVRE coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários em seu Site, pelo próprio Usuário.

5.1.1. Em especial, a COVRE coleta Dados Pessoais quando o Usuário:

1. Preenche os formulários contidos no Site para estabelecer qualquer tipo de contato com a COVRE;
2. Fornece Dados Pessoais para cadastro na Área do Cliente;
3. Faz a opção de receber as newsletters da COVRE;
4. Encaminha seu currículo para candidatar-se às vagas disponibilizadas pela

5.2. A COVRE também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seu Site para melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso.

5.3. Ainda, a COVRE se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pelo Site. O Usuário deverá aceitar a política de cookies da COVRE, a qual está disponível no Site.

5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes no Site da COVRE.

5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização da COVRE, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.

5.3.3. Se preferir não receber cookies, modifique a configuração do seu browser para recusar cookies. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso aos Sites.

5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar alguns dos serviços disponibilizados pela COVRE por meio de seu Site.

5.4. A COVRE também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação da COVRE. Informações de contato, nome e qualquer outra informação pertinente à relação da COVRE com o Usuário.

5.5. A COVRE NÃO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE. NESSE SENTIDO, O USUÁRIO, AO INSERIR SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA POSSUIR MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, SER PLENAMENTE CAPAZ E SER UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS À COVRE.

5.5.1. COMPLEMENTARMENTE, A COVRE NÃO É RESPONSÁVEL, EM NENHUMA MEDIDA OU CIRCUNSTÂNCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À ELA ENCAMINHADAS, SENDO TAL RESPONSABILIDADE INTEGRALMENTE E EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO.

5.6. As informações encaminhadas pelo Usuário à COVRE, por meio de qualquer canal disponibilizado, são de integral responsabilidade do próprio Usuário. A COVRE, nas hipóteses em que realiza o Tratamento de Dados Pessoais, informados pelo Usuário, não realiza a verificação e validação desses, tomando-os por verdadeiros, certos e atualizados.

5.6.1. O Usuário, no momento que inclui suas informações pessoais, ou qualquer outra informação que deseja comunicar, entende e declara que a veracidade e atualidade de tais informações são de sua integral responsabilidade e que quaisquer danos gerados a partir de tais incongruências serão de responsabilidade do Usuário.

6. COMO A COVRE TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário fornece à COVRE por meio do uso do Site são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.

6.1.1. De todo modo, seja pela COVRE, ou por qualquer outro parceiro ou cliente informado, o Usuário terá sempre a opção de se descadastrar em eventuais mailings ou qualquer outra forma de comunicação.

6.2. A COVRE poderá compartilhar informações do Usuário, em cumprimento de obrigações legais, com autoridades competentes.

6.3. A COVRE poderá, ainda, ser obrigada a compartilhar dados relacionados ao endereço IP, data e hora de acesso, mediante ordem judicial, nos termos previstos no Marco Civil da Internet.

6.4. O Site da COVRE contém hyperlinks a outros locais da internet, em especial para disponibilização de vagas de emprego. Esta Política aplica-se somente a este Site e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados por hyperlink deste Site. A COVRE não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, assim como sobre o uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair do Site da COVRE, consulte a política de privacidade do site que acessar.

7. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

7.1. Os Dados Pessoais do Usuário serão mantidos pelo tempo que forem necessários para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos da COVRE.

7.3. As Leis podem exigir que a COVRE mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a COVRE poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seu Site pelo Usuário, para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

7.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve acessar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da COVRE sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controle sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

1. O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento à COVRE através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;
2. O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
3. O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
4. O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
5. O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
6. O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
7. O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações.
8. O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente;
9. O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificações relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte e;
10. O direito de solicitar informações sobre os Tratamentos realizados pela COVRE, inclusive informações sobre os outros controladores com os quais a COVRE realiza o compartilhamento de Dados Pessoais.

8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a COVRE é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a COVRE é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

8.4. A COVRE se empenha para esclarecer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a COVRE trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a COVRE trata as informações de seus Usuários, por favor, entre em contato com o Encarregado da COVRE, a qualquer tempo.

9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da COVRE. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a COVRE terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.

9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da COVRE.

9.3. No mais, a COVRE sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

10. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. A COVRE empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegido por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

10.3. Uma vez que a COVRE não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da COVRE tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que o Usuário revisite periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre o uso de Dados Pessoais pela COVRE. Alterações e esclarecimentos surtirão efeitos imediatamente após a respectiva publicação no Site.

11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pela COVRE e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A COVRE está sediada no Brasil, mas os subcontratados ou parceiros podem estar sediados, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, a COVRE garante que seus subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política.

11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da COVRE, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A COVRE?

12.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato com a COVRE por qualquer motivo atinente às práticas decorrentes desta Política, poderá nos enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: privacidade@covre.com.br