1. ESCOPO

1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a COVRE trata as informações pessoais do Usuário que utiliza o Site da COVRE (“Site”). Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação no Site, o Usuário declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.

1.2. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.

1.3. Na medida em que a COVRE venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. A COVRE se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir do seu Site. Por este motivo, a COVRE emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

2.2. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:

1. Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;
2. Quais informações são coletadas?
3. Como a COVRE coleta Dados Pessoais do Usuário?
4. Como a COVRE manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
5. Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
6. Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário
7. Quais são os direitos do Usuário?
8. Transferência internacional;
9. Legislação aplicável e foro competente;
10. Alteração na Política de Privacidade;
11. Como entrar em contato com a COVRE?

3. DEFINIÇÕES 

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, o Usuário, como um indivíduo.

3.1.3. Lei: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.

3.1.5. COVRE: significa a EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Anhanguera KM 147,5, na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo, CEP 13.486-199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.485.274/0001-59.

3.1.6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dado Pessoal.

3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS A COVRE TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

4.1. Quando o Usuário acessa o Site e realiza alguma operação, são coletadas algumas informações pessoais do Usuário, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP.

4.1.1. Em maiores detalhes, o Site conta com um sistema de formulários para preenchimento de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo Usuário, podendo o Usuário escolher entre:

1. Conecta: escrever uma mensagem para a COVRE ou para um colaborador da COVRE;
2. Contato/Cotação: solicitar um orçamento dos serviços da COVRE;
3. Contato/Fale Conosco: escrever uma mensagem para a COVRE;
4. Trabalhe Conosco: candidatar-se para vagas de emprego da COVRE;
5. Newsletter: cadastrar-se para o recebimento de novidades e informações da COVRE;
6. Denúncia: comunicar irregularidades; e
7. Área do Cliente: acessar a área do cliente e usufruir das facilidades disponíveis, como emissão de relatórios.

4.2. A COVRE também disponibiliza um canal de atendimento via telefone e WhatsApp, cujos números de contatos se encontram no Site. Por essa razão, o Usuário poderá também fornecer seus Dados Pessoais por meio de contato via telefone, ou mediante troca de mensagens, sendo que a COVRE poderá tratar tais Dados Pessoais para satisfazer a demanda apresentada pelo Usuário por meio do contato telefônico ou troca de mensagens.

4.3. A COVRE coleta Dados Pessoais do Usuário, através do Site, para as seguintes finalidades:

1. Atendimento aos contatos realizados pelo Usuário;
2. Recebimento de currículos de interessados em trabalhar na COVRE;
3. Disponibilizar facilidades ao Usuário na área do cliente;
4. Inclusão em lista para o recebimento de notícias da COVRE;
5. Evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas, assegurando a integridade do Site, e cumprindo as exigências legais (Marco Civil da Internet).

5. COMO A COVRE COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

5.1. A COVRE coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários em seu Site, pelo próprio Usuário.

5.1.1. Em especial, a COVRE coleta Dados Pessoais quando o Usuário:

1. Preenche os formulários contidos no Site para estabelecer qualquer tipo de contato com a COVRE;
2. Fornece Dados Pessoais para cadastro na Área do Cliente;
3. Faz a opção de receber as newsletters da COVRE;
4. Encaminha seu currículo para candidatar-se às vagas disponibilizadas pela

5.2. A COVRE também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seu Site para melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso.

5.3. Ainda, a COVRE se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pelo Site. O Usuário deverá aceitar a política de cookies da COVRE, a qual está disponível no Site.

5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes no Site da COVRE.

5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização da COVRE, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.

5.3.3. Se preferir não receber cookies, modifique a configuração do seu browser para recusar cookies. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso aos Sites.

5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar alguns dos serviços disponibilizados pela COVRE por meio de seu Site.

5.4. A COVRE também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação da COVRE. Informações de contato, nome e qualquer outra informação pertinente à relação da COVRE com o Usuário.

5.5. A COVRE NÃO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE. NESSE SENTIDO, O USUÁRIO, AO INSERIR SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA POSSUIR MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, SER PLENAMENTE CAPAZ E SER UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS À COVRE.

5.5.1. COMPLEMENTARMENTE, A COVRE NÃO É RESPONSÁVEL, EM NENHUMA MEDIDA OU CIRCUNSTÂNCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À ELA ENCAMINHADAS, SENDO TAL RESPONSABILIDADE INTEGRALMENTE E EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO.

5.6. As informações encaminhadas pelo Usuário à COVRE, por meio de qualquer canal disponibilizado, são de integral responsabilidade do próprio Usuário. A COVRE, nas hipóteses em que realiza o Tratamento de Dados Pessoais, informados pelo Usuário, não realiza a verificação e validação desses, tomando-os por verdadeiros, certos e atualizados.

5.6.1. O Usuário, no momento que inclui suas informações pessoais, ou qualquer outra informação que deseja comunicar, entende e declara que a veracidade e atualidade de tais informações são de sua integral responsabilidade e que quaisquer danos gerados a partir de tais incongruências serão de responsabilidade do Usuário.

6. COMO A COVRE TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário fornece à COVRE por meio do uso do Site são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.

6.1.1. De todo modo, seja pela COVRE, ou por qualquer outro parceiro ou cliente informado, o Usuário terá sempre a opção de se descadastrar em eventuais mailings ou qualquer outra forma de comunicação.

6.2. A COVRE poderá compartilhar informações do Usuário, em cumprimento de obrigações legais, com autoridades competentes.

6.3. A COVRE poderá, ainda, ser obrigada a compartilhar dados relacionados ao endereço IP, data e hora de acesso, mediante ordem judicial, nos termos previstos no Marco Civil da Internet.

6.4. O Site da COVRE contém hyperlinks a outros locais da internet, em especial para disponibilização de vagas de emprego. Esta Política aplica-se somente a este Site e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados por hyperlink deste Site. A COVRE não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, assim como sobre o uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair do Site da COVRE, consulte a política de privacidade do site que acessar.

7. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

7.1. Os Dados Pessoais do Usuário serão mantidos pelo tempo que forem necessários para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos da COVRE.

7.3. As Leis podem exigir que a COVRE mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a COVRE poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seu Site pelo Usuário, para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

7.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve acessar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da COVRE sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controle sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

1. O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento à COVRE através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;
2. O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
3. O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
4. O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
5. O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
6. O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
7. O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações.
8. O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente;
9. O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificações relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte e;
10. O direito de solicitar informações sobre os Tratamentos realizados pela COVRE, inclusive informações sobre os outros controladores com os quais a COVRE realiza o compartilhamento de Dados Pessoais.

8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a COVRE é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a COVRE é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

8.4. A COVRE se empenha para esclarecer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a COVRE trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a COVRE trata as informações de seus Usuários, por favor, entre em contato com o Encarregado da COVRE, a qualquer tempo.

9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da COVRE. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a COVRE terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.

9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da COVRE.

9.3. No mais, a COVRE sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

10. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. A COVRE empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegido por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

10.3. Uma vez que a COVRE não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da COVRE tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que o Usuário revisite periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre o uso de Dados Pessoais pela COVRE. Alterações e esclarecimentos surtirão efeitos imediatamente após a respectiva publicação no Site.

11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pela COVRE e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A COVRE está sediada no Brasil, mas os subcontratados ou parceiros podem estar sediados, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, a COVRE garante que seus subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política.

11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da COVRE, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A COVRE?

12.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato com a COVRE por qualquer motivo atinente às práticas decorrentes desta Política, poderá nos enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: privacidade@covre.com.br

1. Objetivo deste Código

1.1. Este Código serve de referência para a conduta de todos os fornecedores, consultores,  parceiros e prestadores de serviços da COVRE (“Fornecedores”), para viabilizar comportamentos éticos e em consonância com os valores incorporados pela COVRE. Assim, este Código tem como  principais objetivos:  

(i) Apresentar as diretrizes éticas fundamentais;  

(ii) Promover a adesão de todos os Fornecedores aos princípios e valores éticos e de  moralidade corporativa apresentados neste Código;  

(iii) Tratar da relação com clientes, órgãos públicos, autoridades e com a sociedade de modo  geral;  

(iv) Assegurar o comportamento moral como uma prática no ambiente corporativo;

(v) Dispor sobre as ações corretivas em caso de infrações. 

2. Princípios Gerais

2.1. Os requisitos e princípios deste Código integram as obrigações contratuais entre a COVRE e os  Fornecedores, e deverão ser observados pelos Fornecedores e seus respectivos empregados, assim  como por eventuais terceiros subcontratados pelos Fornecedores. Dessa forma, todos aqueles a  quem se aplica este Código deverão cumprir os deveres e observar os padrões éticos prescritos e  notadamente, aos princípios norteadores da: 

o Impessoalidade; 

o Moralidade; 

o Honestidade; 

o Imparcialidade; 

o Lealdade; 

o Transparência; 

o Sigilo e Proteção dos Dados Pessoais; 

o Cooperação mútua;

o Segurança; 

o Responsabilidade Socioambiental; 

o Iniciativa

3. Assédio e Demais Práticas Não Toleradas

3.1. A COVRE repudia a prática de discriminação, racismo, suborno, extorsão, corrupção,  pagamento de propina, em todas as suas formas, dentro ou fora da COVRE. 

3.2. A COVRE não admite o assédio, seja sexual, moral ou de qualquer outra natureza, nem  situações que configurem intimidação ou ameaça no relacionamento com os Fornecedores e  respectivos empregados dos Fornecedores, independentemente do nível hierárquico.

3.2.1. Caracteriza-se assédio o fato de alguém em posição privilegiada usar dessa vantagem para  humilhar, coagir, constranger ou induzir em práticas ou omissões que impliquem em  comportamento inadequado. 

3.3. Esse tipo de prática submeterá o Fornecedor infrator às ações corretivas previstas neste  Código e demais normas, inclusive criminais, potencialmente aplicáveis. 

4. Conduta Profissional

4.1. São exigidos de todos os Fornecedores e seus respectivos empregados, associados e  subcontratados, os seguintes padrões de conduta profissional: 

(i) Agir com integridade, competência, dignidade e ética ao lidar com o público, os seus  empregados, com os empregados da COVRE, entes de governo, autoridades; 

(ii) Tratar de forma cortês a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade,  orientação sexual, posição social ou econômica, religião, evitando e denunciando  quaisquer formas de discriminação; 

(iii) Resistir a eventuais pressões e intimidações de beneficiários, interessados e outros  que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações  imorais, ilegais e antiéticas; 

(iv) Relacionar-se com o a COVRE e seus empregados, entes de governo e autoridades de  forma estritamente profissional, preservando a isenção necessária ao desempenho  das funções; 

(v) Guardar sigilo absoluto sobre as operações, bem como sobre as informações ainda  não tornadas públicas, das quais tenha conhecimento por sua atuação profissional; preservando a segurança na cadeia logística e as diretrizes da LGPD – Lei Geral de  Proteção de Dados. 

(vi) Não oferecer ou aceitar qualquer vantagem indevida em decorrência das atividades  exercidas; 

(vii) Exercer suas atividades sempre em respeito à proteção de dados pessoais, seguindo  regras e parâmetros definidos neste Código, em treinamentos e nas políticas  relacionadas ao tema; 

(viii) Denunciar toda e qualquer conduta ou omissão que possam ser potencialmente  caracterizadas como infrações a este Código e a qualquer outra norma ou princípio  norteador da COVRE. 

5. Conflito de Interesses

5.1. Fornecedores, por vezes, poderão se deparar com situações que implicam em conflito de  interesses. Isso se dará sempre que a atuação desse Fornecedor ou daquele vinculado ao  Fornecedor puder ser comprometida por prestar ou ter prestado serviços para terceiros que  possam ter qualquer tipo de interesse nos resultados decorrente dos serviços prestados à COVRE, influenciando ou de qualquer forma comprometendo, ainda que potencialmente, as decisões, os  preços ou de qualquer maneira impactando negativamente a prestação dos serviços à COVRE. 

5.2. Adicionalmente, Fornecedores não poderão prestar serviços quando houver relação familiar  entre aqueles envolvidos nos serviços e qualquer empregado da COVRE, em relação que possa de  qualquer forma implicar em potencial conflito de interesses. 

5.3. Os empregados da COVRE vinculados à contratação de Fornecedores deverão adotar  práticas capazes de assegurar o cumprimento de tais condições junto a todos os Fornecedores  contratados.  

6. Relação com Meios de Comunicação e Outras Mídias

6.1. Os meios de comunicação servem como instrumento relevante de informação para os  diversos segmentos da sociedade. Assim, sempre que possível, e não existindo obstáculos legais ou  estratégicos, a COVRE permanecerá acessível e disponível para o fornecimento de dados e  esclarecimentos. 

6.2. Apenas os empregados da COVRE expressamente autorizados têm permissão para  interlocução, em nome da COVRE, com os meios de comunicação.  

6.3. É proibido ao Fornecedor e seus respectivos empregados, sob qualquer circunstância, dar  qualquer declaração, em nome da COVRE ou em razão de contrato firmado com a COVRE, à imprensa em geral que possa ser interpretada como discriminatória em virtude da origem étnica,  religião, classe social, sexo, orientação sexual, dentre outras razões. É vedado, ainda, o uso de  expressões não condizentes com a melhor educação. Incluem-se neste item, a proibição de efetuar  declarações aos meios de comunicação que possam aparentar ou ter orientação político-partidária  ou ainda cunho ideológico de qualquer natureza. 

7. Confidencialidade e Proteção de Dados

7.1. O Fornecedor deverá pautar toda sua atividade profissional pelo sigilo e pela  confidencialidade, comprometendo-se a utilizar as informações a que tiver acesso em razão do  contrato firmado com a COVRE única e exclusivamente para as finalidades permitidas pelo referido  contrato, transmitindo para terceiros e outros apenas as informações estritamente necessárias e  relacionadas aos negócios concernentes à cada um deles.  

7.2. Fica ressaltado que a divulgação de informações confidenciais ou privilegiadas constitui  crime, além de dar ensejo à reparação civil. 

7.3. A reprodução e transferência não autorizadas, sob qualquer forma, de qualquer conteúdo  sigiloso, serão consideradas justo motivo para a rescisão contratual, com aplicação de multa. 

7.4. Os Fornecedores deverão demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados  Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e normas correlatas, e deverão ser firmados os competentes  instrumentos para regular o tratamento de dados pessoais entre as partes.

8. Livre Concorrência

8.1. A COVRE conduz sua atuação pelo princípio da livre concorrência. Nesse sentido, todas as  informações de mercado e de concorrentes, legítimas e necessárias ao negócio, devem ser obtidas  por meio de práticas transparentes e idôneas, não se admitindo sua obtenção por meios ilícitos. 

8.2. É vedado ao empregado da COVRE compartilhar assuntos e/ou informações confidenciais de  Fornecedores com pessoas externas, sem a permissão prévia e por escrito do seu superior. 

8.3. É vedado ao empregado da COVRE adotar qualquer atitude que denigra a imagem de  concorrentes e Fornecedores da COVRE. 

8.4. A COVRE e os Fornecedores, na execução do contrato, devem atuar de acordo com os  parâmetros estabelecidos por lei contra qualquer tipo de restrição à concorrência.  

8.5. Não devem ser promovidos entendimentos com concorrentes, com o objetivo de abuso de  poder econômico ou de práticas comerciais arbitrárias, o que inclui, mas não se limita a quaisquer  concorrências ou licitações. A COVRE e os Fornecedores não devem participar de discussões que  envolvam, por exemplo, a alocação de mercados ou clientes, prefixação de valores, índices, ou  qualquer outro tipo de atividade que não permitam a competição. 

8.6. As infrações a essas leis podem resultar em multas e outras medidas punitivas, tanto para a  COVRE e para os Fornecedores, como para os indivíduos envolvidos. 

9. Anticorrupção

9.1. Os Fornecedores deverão estar comprometidos com práticas anticorrupção e de prevenção  à lavagem de dinheiro. Toda contratação de Fornecedor e atualização de cadastro deve exigir dos  fornecedores evidências de vinculação a tais condições.  

9.2. Os Fornecedores deverão assegurar que seus empregados, associados, subcontratados ou  agentes também observem a legislação anticorrupção aplicável. 

10. Comitê de Compliance da COVRE e Sistema de Denúncias

10.1. A COVRE possui um Comitê de Compliance, o qual é responsável por avaliar  permanentemente a atualidade e pertinência deste Código, bem como determinar as ações  necessárias para a divulgação e disseminação dos mais elevados padrões de conduta ética dentro  da empresa. 

10.2. A COVRE conta com um Canal de Denúncias implementado exclusivamente para analisar  casos de infringimento ao presente Código. Os casos devem ser endereçados ao endereço: denuncia@covre.com.br ou através de formulário disponíveis nos websites da COVRE. A  identificação é opcional. Os casos serão analisados com total privacidade de dados respeitando o  presente Código.

10.3. Os Fornecedores deverão dispor também de seu próprio canal de denúncias. 

11. Cumprimento do Código de Conduta Ética e Atualização

11.1. A COVRE espera que todos aos quais este Código se aplique, adotem uma conduta ética  compatível com os valores e crenças da empresa, sendo responsáveis pelo seu integral  cumprimento. 

11.2. O descumprimento deste Código será analisado caso a caso e poderá ser inclusive  considerado, a depender das consequências de tal prática, justa causa para a rescisão do contrato,  com aplicação de multa. 

11.3. O presente Código será revisado e atualizado sempre que necessário e passará por uma revisão obrigatória ao menos a cada 12 (doze) meses.  

11.4. Todos os Fornecedores devem colaborar com a COVRE quando da verificação do  cumprimento deste Código, mediante a apresentação de respostas aos pedidos de informações,  dentro de prazo razoável. 

12. Vedação ao Trabalho Infantil e Escravo

12.1. A COVRE reprime e não tolera qualquer prática que possa implicar em trabalho infantil. Para  os fins deste Código, trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e  adolescentes, salvo na condição de menor aprendiz, nos termos legais.  

12.2. De igual maneira, a COVRE reprime e não tolera qualquer relação que possa ser considerada  análoga à escravidão, tais como:  

(i) a submissão a trabalho sob ameaça de punição, com uso de coação, ou realizado de  maneira involuntária; 

(ii) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com  o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador  ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; 

(iii) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; 

(iv) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador  no local de trabalho. 

12.3. De igual maneira, os Fornecedores deverão combater tais práticas. 

13. Sustentabilidade e Legislação Ambiental

13.1. A COVRE se preocupa com a proteção do meio ambiente, de modo que os Fornecedores que  contratam com a COVRE devem também adotar práticas de proteção ao meio ambiente.

14. Recebimento e Oferta de Presentes, Brindes e Demais Cordialidades

14.1. Brindes e convites institucionais são práticas de gentileza e cordialidade aceitas em uma  relação comercial, desde que não caracterizem intenção de obtenção de benefícios, não tenham  influência em decisões e não criem qualquer obrigação comercial em quaisquer negociações.  

14.2. Brindes institucionais como agendas, canetas, calendários e outros até o limite de R$100,00  (cem reais) e de forma eventual, que configurem prática de gentileza e cordialidade entre as partes  de uma relação comercial e que não caracterizem a obtenção de benefícios em quaisquer  negociações, podem ser aceitos pela equipe COVRE. 

14.3. Brindes e/ou presentes acima do valor indicado no item 14.2, acima, serão cordialmente e  formalmente devolvidos àquele que enviou tal cordialidade. 

14.4. É vedado o recebimento de brindes ou presentes em dinheiro (qualquer valor que seja), joias,  ou qualquer outro bem de que possa servir de ativo em proveito do Colaborador, por qualquer  motivo. 

14.4.1. Convites para shows, jogos, apresentações ou quaisquer tipos de eventos de  entretenimento são vedados. 

15. Ações Corretivas

15.1. Não será tolerada a prática de ato ou conduta contrária aos valores e princípios que  norteiam o presente Código ou que impliquem no descumprimento das diretrizes aqui  estabelecidas, estando os infratores sujeitos às ações corretivas, a seguir apresentadas. 

15.1.1. Cessação das práticas violadoras deste Código; e 

15.1.2. Em caso de impossibilidade de cessação, ou reincidência na prática da infração, rescisão do  contrato firmado entre a COVRE e o Fornecedor, com a aplicação de multa. 

15.2. O Fornecedor deverá informar a COVRE das medidas adotadas para cessar a prática  violadora e para evitar a reincidência futura. Caso o Fornecedor não cumpra tal obrigação, ou  apresente informações que a COVRE julgue inadequadas consoante o disposto neste Código, a  COVRE poderá aplicar o disposto no item 15.1.2, e rescindir o contrato com o Fornecedor. 

Junho/2023 

Antonio Ap Covre – Diretor Presidente 

1. Escopo

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2. Definições

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